Dossiê/Processo 43043 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 47972. Autor: Santos, Tomaz Agrícola dos;Silva, Wantuil Rocha da;Souza, Argeu de;Lima, Elias Constantino de. Réu: União Federal.

Zone d'identification

Cote

43043

Titre

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 47972. Autor: Santos, Tomaz Agrícola dos;Silva, Wantuil Rocha da;Souza, Argeu de;Lima, Elias Constantino de. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1963; 1964 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

Textuais. 1v. 115f.

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Histoire archivistique

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Portée et contenu

Os suplicantes eram de nacionalidade brasileira estado civil casados, militares inativos do Exército. Foram reformados por invalidez definitiva, conforme a lei n. 1316 de 20/01/1951, art. 303. Com o advento da lei 2370 de 09/12/1954 e lei n. 3067 de 1956, pediram promoções com pagamento de vantagens e vencimentos integrais e atrasados, com custas, juros de mora, honorários advocatícios. Deram o valor de Cr$50.000,00. O juiz julgou improcedente a ação. Os autores interpuseram recurso, ao qual foi negado seguimento. Pimentel, Wellington M. (juiz). procuração tabelião Carmen Coelho Rua São José, 85, Estado da Guanabara, 1963; 2apostila 1956; 3carta de provisão, 1948, 1957, 1951; 5ficha da Diretoria Geral do Serviço Militar 1959, 1960, 1962; jornal Diário Oficial 18/01/1961; certidão emitida pelo Ministério da Guerra, 1959; custas processuais, 1964; lei 1316 de 1951, art. 303; lei 2370 de 1954; lei 3067 de 1956; Lima, Ely Loureiro (advogado) Av. Franklin Roosevelt, 23.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Finding aids

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    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Pasta 02

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Juiz

    Couto, José Erasmo do

    Autor

    Santos, Tomaz Agrícola dos;Silva, Wantuil Rocha da;Souza, Argeu de;Lima, Elias Constantino de

    Réu

    União Federal

    Escrivão

    Silva, Belmiro de Medeiros;Cavalcante, Arthur Ferreira

    Mots-clés

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    Cleide (31-03-09)

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        Preenchido por: Cristina em 07/08/08, Leonardo em 01/09/08, Fernanda em 04/09/08; Digitado por: Geisa em 08/10/08

        Accession area