Dossiê/Processo 37509 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 48379. Autor: Mello, Suzanna Teixeira Mendes de. Réu: União Federal.

Zona de identificação

Código de referência

37509

Título

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 48379. Autor: Mello, Suzanna Teixeira Mendes de. Réu: União Federal.

Data(s)

  • 1959; 1977 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 70f.

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Âmbito e conteúdo

A autora, mulher, de nacionalidade brasileira, estado civil viúva, de prendas domésticas, residente à Rua Domingos Ferreira, 67, quer propor ação ordinária contra a ré, com base no Código do Processo Civil, artigo 291 e seguintes. A autora é viúva de Antônio José de Morin Parente de Mello, oficial da Marinha, morto por doença adquirida em campanha durante a 2ª. guerra mundial. Contudo, o oficial recebeu uma promoção post-mortem, do posto de capitão-tenente para o de capitão de corveta. Todavia, a outra solicitou a ação ordinária para que seu falecido marido receba mais uma promoção após a morte, chegando ao posto de capitão de fragata, tal solicitação foi embasada no Decreto-Lei nº 3269, de 14/05/1941, artigo 1. Além disso, solicitou o pagamento das diferenças de valor pagos a autora, na forma de pensão especial, levando em consideração que tal promoção ao posto de capitão de fragata se daria a partir da data de falecimento do marido da autora. O juiz Carlos David Santos Reis julgou a ação extinta pela desistência. Jornal Diário Oficial 4, 01/09/1958, 21/01/1947., 05/02/1948, 04/11/1953; Procuração, Tabelião Caio Júlio Tavares, Rua da Assembléia, 15 - RJ, 1958; Custas Processuais, 1959; Lei nº 288, de 08/06/1948; Lei nº 1156, de 12/07/1950.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Pasta 75

    Identificador(es) alternativo(s)

    Juiz

    Queiroz, João José de

    Autor

    Mello, Suzanna Teixeira Mendes de

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Mello, Carlos Celso Parente de

    Procurador

    Botelho, Marcos;Fonteneles, Geraldo Andrade

    Escrivão

    Durão, Douglas Saavedra

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Marcela, 11/02/09

        Área de ingresso