Zona de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 1959; 1977 (Produção)
Nível de descrição
Dimensão e suporte
Textuais. 1v. 70f.
Zona do contexto
Nome do produtor
História biográfica
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História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Zona do conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
A autora, mulher, de nacionalidade brasileira, estado civil viúva, de prendas domésticas, residente à Rua Domingos Ferreira, 67, quer propor ação ordinária contra a ré, com base no Código do Processo Civil, artigo 291 e seguintes. A autora é viúva de Antônio José de Morin Parente de Mello, oficial da Marinha, morto por doença adquirida em campanha durante a 2ª. guerra mundial. Contudo, o oficial recebeu uma promoção post-mortem, do posto de capitão-tenente para o de capitão de corveta. Todavia, a outra solicitou a ação ordinária para que seu falecido marido receba mais uma promoção após a morte, chegando ao posto de capitão de fragata, tal solicitação foi embasada no Decreto-Lei nº 3269, de 14/05/1941, artigo 1. Além disso, solicitou o pagamento das diferenças de valor pagos a autora, na forma de pensão especial, levando em consideração que tal promoção ao posto de capitão de fragata se daria a partir da data de falecimento do marido da autora. O juiz Carlos David Santos Reis julgou a ação extinta pela desistência. Jornal Diário Oficial 4, 01/09/1958, 21/01/1947., 05/02/1948, 04/11/1953; Procuração, Tabelião Caio Júlio Tavares, Rua da Assembléia, 15 - RJ, 1958; Custas Processuais, 1959; Lei nº 288, de 08/06/1948; Lei nº 1156, de 12/07/1950.
Avaliação, seleção e eliminação
Incorporações
Sistema de arranjo
Zona de condições de acesso e utilização
Condições de acesso
Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Condiçoes de reprodução
Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Idioma do material
- português do Brasil
Script do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Documento datilografado em bom estado de conservação.
Instrumentos de descrição
Zona de documentação associada
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Zona das notas
Nota
Pasta 75
Identificador(es) alternativo(s)
Juiz
Autor
Réu
Advogado
Procurador
Escrivão
Pontos de acesso
Pontos de acesso - Assuntos
Pontos de acesso - Locais
Pontos de acesso - Nomes
- Pontes, Hugo de Moraes (Diretor Geral do Pessoal da Marinha) (Assunto)
- Ministério da Justiça e Negócios Interiores (Assunto)
- Ministério da Fazenda (Assunto)
- Ministério Público Federal (Assunto)
- Ministério da Marinha (Assunto)
- Procuradoria da República no Estado da Guanabara (Assunto)
Pontos de acesso de género
Zona do controlo da descrição
Identificador da descrição
Identificador da instituição
Regras ou convenções utilizadas
Estatuto
Nível de detalhe
Datas de criação, revisão, eliminação
Línguas e escritas
Script(s)
Fontes
Nota do arquivista
Marcela, 11/02/09