Dossiê/Processo 5379 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 4887. Autor: Franco, Alexandre Baptista. Réu: União Federal.

Zona de identificação

Código de referência

5379

Título

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 4887. Autor: Franco, Alexandre Baptista. Réu: União Federal.

Data(s)

  • 1905; 1931 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v 32f.

Zona do contexto

Nome do produtor

1a. Vara Federal

História biográfica

Nome do produtor

Albuquerque, Olympio de Sá e

História biográfica

Nome do produtor

Coelho, Henrique Vaz Pinto

História biográfica

Nome do produtor

Franco, Alexandre Baptista

História biográfica

Nome do produtor

União Federal

História biográfica

Nome do produtor

Cavalcanti, Arthur Barbalho Uchôa

História biográfica

Nome do produtor

Pereira, Cesário da Silva

História biográfica

Nome do produtor

Barbosa, Alfredo Prisco

História biográfica

Nome do produtor

Tupinambá, Andronico Rustico de Souza

História biográfica

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, capitão de fragata requereu ação ordinária para pagamento da indenização a que tinha direito por prejuízos sofridos com sua condenação e prisão. São citados o Código Penal, artigo 73, parágrafo 2, artigo 1, Decreto nº 18 de 07/03/1891; Regulamento nº 737 de 1850, artigo 503, parágrafo 2. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Pasta 31

    Identificador(es) alternativo(s)

    Juiz

    Albuquerque, Olympio de Sá e;Coelho, Henrique Vaz Pinto

    Autor

    Franco, Alexandre Baptista

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Cavalcanti, Arthur Barbalho Uchôa

    Procurador

    Pereira, Cesário da Silva

    Escrivão

    Barbosa, Alfredo Prisco

    Tabelião

    Tupinambá, Andrônico Rústico de Souza

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    19-08-2005

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Patrícia 19/01/05 Anna Clara 19/04/05 Evelyn 20/04/05 Luciana 10/06/05 Flávio 20/06/05 Alan 19/08/05

        Área de ingresso