Dossiê/Processo 41931 - Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 49043. Autor: Oliveira, Oswaldo Alves de. Réu: União Federal.

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Reference code

41931

Title

Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 49043. Autor: Oliveira, Oswaldo Alves de. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1969; 1974 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 114f.

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Scope and content

O autor, nacionalidade brasileira, estado civil casado, com base na Constituição do Brasil, artigos 119 e 150 e no Código Civil, artigo 751, requer ação ordinária contra o réu. Os requerentes alegam que foi integrante da FEB, servindo como soldado e foi acometido de neurose de guerra o que o torna inválido, passando a ter direito à graduação de 3º. Sargento, nos termos da Lei nº 2579, de 23/08/5. Acontece que a autoridade coatora retificou a promoção à patente requerida, de modo que vem a requerer a citação do réu, além da restituição do autor a graduação de 3º. Sargento. O Juiz Renato Machado julgou procedente a ação. A ré apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento. Procuração, Tabelião Carmen Coelho, Rua da Assembléia, 36 - RJ, 1969; Anexo: Cópia de Boletim do Exército, 1968; Livreto, 1967; Custas Processuais, 1969; Portaria 2, n. 28, 1967; Precatório para Pagamento de Quantia, 1969; Código do Processo Civil, artigos 59, 64, 291 e seguintes; Lei nº 4328, de 30/04/1964; Constituição Federal, artigo 67; Código Civil, artigo 75.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 06

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Machado, Renato de Amaral

    Autor

    Oliveira, Oswaldo Alves de

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Nunes, Abelino de Sena

    Procurador

    Ribeiro, Saraiva;Fernandes, Cícero

    Ministro do TFR

    Martins, Álvaro Peçanha;Ávila, Vasco Henrique D'

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    5/3/2009

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Cleide

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