Dossiê/Processo 37665 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 49145. Autor: Castro, Claudionor Esteves de. Réu: Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários e Empregados em Serviços Públicos (IAPFESP).

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37665

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 49145. Autor: Castro, Claudionor Esteves de. Réu: Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários e Empregados em Serviços Públicos (IAPFESP).

Date(s)

  • 1961; 1964 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 60f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública

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Name of creator

Queiroz, João José de

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Name of creator

Castro, Claudionor Esteves de

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Name of creator

Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários e Empregados em Serviços Públicos (IAPFESP)

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Tavares, José Antonio

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Vidal, Ademar

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Name of creator

Mello, Djalma Tavares Cunha

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Name of creator

Ribeiro, Marcio

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Saraiva, Oscar

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Durão, Douglas Saavedra

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Scope and content

O autor estado civil casado, aposentado, alegou que era antigo empregado da light e aposentado por invalidez em 1948. O suplicante requereu o pagamento do abono de emergência no valor de 30 por cento sobre sua aposentadoria, conforme a Lei nº 2250, de 30/06/1954. O juiz José Joaquim da Fonseca Passos julgou a ação procedente, o réu apelou da decisão para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento. Anexo: Identidade Provisória 2, CAPFESP, 1959, Contra Cheque, 1960. Custas Processuais, 1961.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Note

    Pasta 11

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Queiroz, João José de

    Autor

    Castro, Claudionor Esteves de

    Réu

    Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários e Empregados em Serviços Públicos (IAPFESP)

    Advogado

    Tavares, José Antonio

    Procurador

    Vidal, Ademar

    Ministro do TFR

    Mello, Djalma Tavares Cunha;Ribeiro, Marcio;Saraiva, Oscar

    Escrivão

    Durão, Douglas Saavedra

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    Dates of creation revision deletion

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Marcela, 06/03/09

        Accession area