Dossiê/Processo 40141 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 49419. Autor: Freire, Gilberto Tiburcio. Réu: União Federal.

Textuais. 1v 147f.

O autor, estado civil casado, profissão ferroviário, controlador do movimento de trens, lotado na seção de equipagem de trens da Estrada de Ferro Central do Brasil, requereu a sua aposentadoria pelo Tesouro, dada a sua qualidade de funcionário público cedido a Estrada de Ferro Central do Brasil. O juiz Julgou procedente a ação. Houve agravo ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento.Também negou provimento aos embargos propostos. Lei n° 1533 de 1951; Constituição Federal, artigo 141; Lei n° 1711 de 1952; Decreto-lei n° 3306 de 1941; Lei n° 1163 de 1950; Lei n° 3780 de 1960; Lei n° 3115 de 1957; Lei n° 2752 de 1956; Procuração Tabelião Aloysio Spinola, Avenida Erasmo Braga, 115 - RJ, 1971; Certificado de tempo de serviço, 1968; Folha de proventos, 1977.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugais brésilien

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 03

30/01/2009

Priscila