Dossiê/Processo 40511 - Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 49521. Autor: Alves, Maria Julia. Réu: Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima (RFFSA).

Textuais. 1v. 154f.

A autora, nacionalidade brasileira, estado civil solteira, profissão prendas domésticas, residente no Estado da Paraíba, vem propor ação ordinária contra o réu, com indenização, pois seu filho, ao viajar no trem da suplicada, sofreu um acidente que lhe causou a morte. Assim, visto que o falecido sustentava a suplicada. A autora requer indenização, segundo o Decreto º 2681, de 07/12/1912, artigos 17 e 22. O juiz julgou procedente a ação para condenar a ré, que agravou junto ao Tribunal Federal de Recursos, no qual negou-lhe provimento. Posteriormente, o processo foi julgado pela Justiça Federal, onde foi mantida a decisão . Certidão de Nascimento; Procuração 3, Tabelião Antonio Carlos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56 - RJ, 1955, Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, 1963; Certificado de Alistamento Militar; Custa Judicial, 1961, 1970; Cópia: Carteira Profissional; Certidão de Óbito, Cartório da 12ª Circunscrição, Freguesia de Irajá, Jacarepaguá - RJ, 1966; Processo n. 30659, Apelação Cível, 1971; Guia de Depósito, 1974; Código do Processo Civil, artigos 59, 64, 76, 291, 911 e 912; Código Civil, artigos 15, 159, 1518, 1521, 1537 e 1544; Constituição Federal, artigo 194; Decreto º 15673, de 1922, artigo 161; Lei nº 9215, de 1963, artigo 97 .

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Documento datilografado em bom estado de conservação.

Pasta 01

2/6/2009

Cristina