Dossiê/Processo 42780 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 49665. Autor: Veiga, Roberto. Réu: União Federal.

Zone d'identification

Cote

42780

Titre

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 49665. Autor: Veiga, Roberto. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1962; 1973 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

Textuais. 1v. 58f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública

Notice biographique

Nom du producteur

Mariano, Sergio

Notice biographique

Nom du producteur

Veiga, Roberto

Notice biographique

Nom du producteur

União Federal

Notice biographique

Nom du producteur

Siffert, Vicente Paulo

Notice biographique

Nom du producteur

Vasconcellos Filho, José Thomaz da Cunha

Notice biographique

Nom du producteur

Silva, Belmiro de Medeiros

Notice biographique

Nom du producteur

Cavalvante, Arthur Ferreira

Notice biographique

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor estado civil casado, comerciário, residente e domiciliado à Av. Nossa Senhora de Copacabana, nº 195, aptº 41 Estado da Guanabara, propôs ação ordinária reclamando a devolução de aparelho refletor (flash), destinado para uso pessoal do autor, encomenda esta que era procedente da Alemanha Ocidental vinda pelo vapor Yapeju, e que foi apreendida pela alfândega no Rio de Janeiro, sob pretexto de ser contrabando; Os ministros julgaram a ação procedente. procuração tabelião Caio Júlio Tavares, Rua da Assembléia, 15 - RJ, 1959; protocolo Departamento dos Correios e Telégrafos, Serviços de Encomenda Postais Internacionais, 1956; custas judiciais, 1962; notificação alfândega do Rio de Janeiro, 1956; Lei 2.145, 31/08/93.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Pasta 05

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Juiz

    Mariano, Sérgio

    Autor

    Veiga, Roberto

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Siffert, Vicente Paulo

    Ministro do TFR

    Vasconcellos Filho, José Thomaz da Cunha

    Escrivão

    Silva, Belmiro de Medeiros;Cavalvante, Arthur Ferreira

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    Cleide (26-03-09)

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        Preenchido por: Maria da Penha em 19/09/2008, Daniel em 19/09/2008, Antônio em 29/09/2008; Digitado por: Maria Moraes em 30/12/2008

        Accession area