Dossiê/Processo 41339 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 50152. Autor: Silva, Newton Fialho da. Réu: União Federal.

Textuais. 2v. 7 + 12f.

O autor era de nacionalidade brasileira, estado civil casado, militar. Propôs ação ordinária contra o réu. O autor alegou que teria direito a ser aspirado a oficial no posto de tenente coronel de infantaria de guardas, pois teria servido na ativa no Teatro de Guerra, durante a 2ª Guerra Mundial. Como ex-combatente, pediu sua promoção, baseado no Decreto Secreto nº 10490-A de 25/09/1942, e a Constituição Federal, artigo 153, parágrafo 30. O processo se encontra inconcluso. Procuração, Tabelião Luís Vitoriano Vieira Teixeira, 1974; Custas Processuais, 1976.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 13

18/02/2009

Leonardo Sato