Dossiê/Processo 38090 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 50336. Autor: Lotus - Distribuidora de Propaganda Limitada. Réu: Estado da Guanabara;União Federal.

Textuais. 1v. 120f.

A suplicante propôs ação ordinária contra a União Federal e o Estado da Guanabara por não lhe remunerar com honorários con descontos de percentual no valor de 20 por cento. O juiz julgou improcedente a ação. Impresso Atos do Poder Legislativo, Atos do Poder Executivo, 1974; Fotocópia Jornal Diário Oficial de 02/02/1973, 20/08/1974, 17/01/1974, 25/01/1974, 31/01/1974, 1973; 23 Fotocópia de Cheque, 1974; Impresso Agências de Propaganda, Normas-Padrão apra prestação de serviços pela agência, 1973; Procuração Tabelião Marcio de Souza Braga, Avenida Presidente Antonio Carlos, 641B - RJ, 1974; Impresso Ministério Justiça DF Imprensa Nacional, Órgãos Oficiais, 1974; Lei nº 4680; Decreto nº 57690; Decreto-lei nº 2627 de 1940; Lei nº 4680 de 1965; Lei nº 592.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• Brazilian Portuguese

Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

18/11/2008

Leonardo Sato