Dossiê/Processo 38024 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 50349. Autor: Vieira, Jeronimo;Pinto, Cezar Augusto;Seixas, Ernesto Costa;Oliveira, Hildelbrando José Maria de;Moura, José de;e outros. Réu: União Federal.

Textuais. 1v. 138f.

Os suplicantes eram gráficos extranumerários do Ministério da Fazenda. Amparados pela Lei n° 2284 de 09/08/1954 em conjunto com o Código de Processo Civil, propuseram ação ordinária contra a União Federal por não lhes pagar os valores corretos de seus vencimentos. A ação passou por apelação cível no Tribunal Federal de Recursos e por recurso extraordinário no Supremo Tribunal Federal. O juiz julgou improcedente a ação. No TFR os ministros julgaram a apelação cível, negando provimento. Procuração 9 Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1957; 9 Atestado de Vínculo Empregatício com o Ministério da Fazenda, 1957; 21 Portarias, 1941 a 1956; Fotocópia Jornal Diário da Justiça, 12/02/1957, 07/12/1959, 04/09/1959; Custa Processual, 1958, 1962; Lei n° 2284; Código de Processo Civil, artigos 221 e seguintes; Lei n° 2284 de 1954.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• Brazilian Portuguese

Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 02

17/11/2008

Leonardo Sato