Dossiê/Processo 40727 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 50596. Autor: Peres, Amélia de jesus Faria;Peres Júnior, Pedro Rodrigues. Réu: União Federal.

Textuais. 1v.108f.

Os autores propuseram uma ação ordinária contra a União federal; os suplicantes adquiriram prédios por ,herança e prometeram vendê-los; posteriormente, os suplicantes efetuaram o recolhimento do imposto do lucro imobiliário, ainda assim, a autoridade fiscal pretendeu efetuar cobrança ilegal; assim, requereram que a cobrança feita pela Delegacia Regional do Imposto de renda, no valor de Cr$ 2.357,900, a título de diferença de ,imposto do lucro imobiliário fosse anulada; a sentença proferida não foi encontrada nos autos do processo. certidão da escritura de incorporação 1957 escritura de quitação 1962 ,cópia; 2; recolhimento de imposto de renda 1962 guia para pagamento da taxa judiciária1965, guia de depósito 2 Delegacia Regional do Imposto de Renda1966, recibo de multa; 3, 1964procuração; Eduard C. Balbino Rua Senador Dantas, 84, fundos Rio de Janeiro 1966lei 4357; lei 3470.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• Brazilian Portuguese

Documento datilografado em bom estado de conservação.

Pasta 03

2/10/2009

Cleide