Dossiê/Processo 41919 - Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 50597. Autor: Atlantic Refining Company of Brazil. Réu: União Federal.

Zone d'identification

Cote

41919

Titre

Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 50597. Autor: Atlantic Refining Company of Brazil. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1949; 1969 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

Textuais. 1v. 129f.

Zone du contexte

Nom du producteur

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Notice biographique

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Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

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Portée et contenu

A suplicante moveu ação ordinária contra a ré por débitos ilegais que implicaram em multas para a autora. A ação passou por apelação cível no Tribunal Federal de Recursos e por recurso extraordinário no Supremo Tribunal Federal. O Juiz julgou improcedente a ação. A sentença ocorreu apelação junto ao TFR que negou provimento. A parte que impetrou novamente um recurso extraordinário junto ao STF que não conheceu do recurso. Nota de Despacho de Mercadorias 2, Navio Americano Rhode Island, 1945; Conhecimento de Embarque, Navio Rhode Island, 1945; Jornal Diário Oficial, 19/09/1949; Procuração, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352 - RJ, 1949; Telegrama; Custas Processuais 2, 1951.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em precário estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Pasta 02

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Juiz

    Mello, Raimundo Ferreira de

    Autor

    Atlantic Refining Company of Brazil

    Réu

    União Federal

    Procurador

    Godoy, Caiado

    Ministro do STF

    Vilas Boas, Antônio Martins

    Ministro do TFR

    Costa, Armando Sampaio

    Escrivão

    Iung, Rubens

    Mots-clés

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    3/5/2009

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        Cleide

        Accession area