Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 1961; 1967 (Produção)
Nível de descrição
Dimensão e suporte
Textuais. 1v 64f.
Área de contextualização
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História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Os autores, nacionalidade brasileira, funcionários públicos aposentados, com base na Lei n° 1533 de 31/12/1951 e na Lei n° 2752 de 1956, requereram que fosse deferido o pedido de aposentadoria pelo Tesouro Nacional, bem como os proventos atrasados e vantagens decorrentes da Lei n° 3870 de 1960 e Lei n° 3826 de 1960. O juiz Sergio Mariano julgou improcedente a ação. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao agravo. Procuração Tabelião Antonio Carlos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56 - RJ, 1961; Decreto n° 26778 de 1949; Decreto n° 20465 de 1931; Lei n° 240 de 1938; Lei n° 2752 de 1956; Lei n° 1533 de 1951; Lei n° 3606 de 1941; Lei n° 1713 de 1952; Lei n° 1711 de 1952; Lei n° 2004 de 1940; Constituição Federal, artigo 191.
Avaliação, seleção e eliminação
Incorporações
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Condiçoes de reprodução
Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Idioma do material
- português do Brasil
Script do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.
Instrumentos de descrição
Área de materiais associados
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Área de notas
Nota
Pasta 05
Identificador(es) alternativos
Juiz
Autor
Réu
Procurador
Ministro do TFR
Escrivão
Pontos de acesso
Pontos de acesso de assunto
Pontos de acesso local
Ponto de acesso nome
- Estrada de Ferro Central do Brasil (Assunto)
- Ministério da Justiça e Negócios Interiores (Assunto)
- Ministério da Viação e Obras Públicas (Assunto)
Pontos de acesso de gênero
Área de controle da descrição
Identificador da descrição
Identificador da entidade custodiadora
Regras ou convenções utilizadas
Estado atual
Nível de detalhamento
Datas de criação, revisão, eliminação
22/01/2009
Idioma(s)
Sistema(s) de escrita(s)
Fontes
Nota do arquivista
Priscila