Dossiê/Processo 39819 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 50624. Autor: Rezende, Sosthenes Soares de;Flores, Domingos Pedro;Martins, Alberto Augusto;Madureira, Claudionor Teles;Pedrosa, Amaro Machado;e outros. Réu: União Federal.

Textuais. 2v 122f.

Os autores, nacionalidade brasileira, oficiais das Forças Armadas na reserva remunerada, alegaram que lutaram contra o movimento comunista de 1935. Pediram, assim, suas promoções aos postos imediato, conforme a Lei n° 1267. O juiz julgou a ação improcedente. O autor apelou ao Tribunal Federal de Recursos que deu provimento ao agravo. Os autores, nacionalidade brasileira, oficiais das Forças Armadas na reserva remunerada, alegaram que lutaram contra o movimento comunista de 1935. Pediram, assim, suas promoções aos postos imediato, conforme a Lei n° 1267. O juiz julgou a ação improcedente. O autor apelou ao Tribunal Federal de Recursos que deu provimento ao agravo.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• português do Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 06

22/01/2009

Priscila