Dossiê/Processo 39387 - Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 50642.

Textuais. 1v.93f.

A autora, sociedade anônima, com sede à Avenida Marechal Floriano, nº 168, propôs uma ação ordinária contra a União Federal, para anular o ato de Diretoria do Imposto de Renda que exigiu da suplicante o valor de 269:038$200, correspondente ao imposto de percentual de oito por cento sobre os juros de suas debêntures emitidas no estrangeiro, vencidos em 1935 e exigíveis e pagos também no estrangeiro;Assim, a suplicante propôs uma ação ordinária a fim de declarar nulo tal lançamento;Processo inconcluso . Diàrio.Oficial., 18/06/1937, Diário.Oficial., 11/08/1937;Procuração, Tabelião, Major Victor Ribeiro de Faria, 7º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1938;Escritura de Penhor e Hipoteca, 7º Ofício do Distrito Federal, Tabelião, Victor Ribeiro de Faria, Rua do Rosário, 76 RJ, 1940; Custas Processuais, 1941 .

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• Braziliaans Portugees

Documento datilografado em precário estado de conservação.

Pasta 05

1/7/2009

Cristina