Dossiê/Processo 40812 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 50647. Autor: Sousa, Luiz Lopes de. Réu: União Federal.

Textuais. 1v 257f.

O autor, nacionalidade brasileira, estado civil solteiro, ex-escrevente, alegou que ingressou no dia 10/06/1933 no serviço da Justiça do Distrito Federal, para exrcer a função de escrivão. Após se ausentar do emprego por quatro meses foi demitido do cargo por abonono de emprego. Pediu a sua reintegração no cargo. Readmissão. O juiz julgou ação procedente. Houve agravo ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento. O autor embargou, sendo negado o provimento. Jornal Diário Oficial, 06/02/1943, 07/10//1941, 13/09/1943, 01/07/1943 e 31/03/1945; Procuração Tabelião Carlos Pessoa, Rua da Quitanda, 17 - RJ, 1944; Decreto-lei n° 2035 de 1940; Decreto n° 24675 de 1934; Decreto-lei n° 1713 de 1939; Decreto-lei n° 2726 de 1940.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

Pasta 09

2/11/2009

Priscila