Dossiê/Processo 8827 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 5712. Autor: Benvindo Junior, Jeronimo Maximo Nogueira;Marques, Manoel dos Santos. Réu: Fazenda Nacional.

Área de identificação

Código de referência

8827

Título

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 5712. Autor: Benvindo Junior, Jeronimo Maximo Nogueira;Marques, Manoel dos Santos. Réu: Fazenda Nacional.

Data(s)

  • 1891; 1892 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v.

Área de contextualização

Nome do produtor

1a. Vara Federal

Biografia

Nome do produtor

Pamplona, Silverio M.

Biografia

Nome do produtor

Benvindo Junior, Jeronimo Maximo Nogueira

Biografia

Nome do produtor

Marques, Manoel dos Santos

Biografia

Nome do produtor

Fazenda Nacional

Biografia

Nome do produtor

Nogueira, Joaquim Braximi

Biografia

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores eram cessionários de negociantes de aguardente e requereram o pagamento do valor de 14:107$000 réis. Segundo os autores, o promotor fiscal se recusou a pagar a quantia citada, que lhes era devida pela restituição de excesso de imposto de armazenagem, cobrada pela Alfândega sobre a aguardente nacional. Foi negado provimento ao pedido, condenando o autor nas custas. A sentença foi apelada em 13/09/1892.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento manuscrito em precário estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Pasta 08

    Identificador(es) alternativos

    Juiz

    Pamplona, Silverio M.

    Autor

    Benvindo Junior, Jeronimo Maximo Nogueira;Marques, Manoel dos Santos

    Réu

    Fazenda Nacional

    Advogado

    Nogueira, Joaquim Braximi

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    17/08/06

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Paola

        Área de ingresso