Dossiê/Processo 5268 - Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 5807. Autor: Bustamante, Helio Sayão. Réu: União Federal.

Zone d'identification

Cote

5268

Titre

Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 5807. Autor: Bustamante, Helio Sayão. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1913 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

Textuais. 1v. 23f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Albuquerque, Olympio de Sá e

Notice biographique

Nom du producteur

Bustamante, Helio Sayão

Notice biographique

Nom du producteur

União Federal

Notice biographique

Nom du producteur

Rego, Ricardo de Almeida

Notice biographique

Nom du producteur

Guimarães, Hemetério José Pereira

Notice biographique

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor, 1o. tenente da Armada Nacional, foi nomeado adjunto da Escola de Defesa Submarina, sendo obrigado a promover instrução teórica e prática dos alunos, fazer preleção e dirigir os trabalhos e atos docentes e substitutos dos demais estabelecimentos de ensino militar ou ensino civil. Assim, requereu a anulação do despacho do ministro da Marinha que o exonerou. Além de sua reintegração, solicitou o pagamento de todos os direitos, garantias e vantagens que lhe cabiam durante o tempo em que ficou afastado. São citados o Lei nº 2290 de 1910, artigo 11 e o Decreto nº 7752 de 1909, artigos 24 e 25. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Programa de Exame da Escola de Defesa Submarina, 1911.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Pasta 01

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Juiz

    Albuquerque, Olympio de Sá e

    Autor

    Bustamante, Helio Sayão

    Réu

    União Federal

    Procurador

    Rego, Ricardo de Almeida

    Escrivão

    Guimarães, Hemeterio José Pereira

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    17-08-2005

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        Poliane 11/02/05 Luciana 26/04/05 Natália 29/04/05 Flávia 15/06/05 Igor 30/06/05 Marcella 08/08/05 Dário 17/08/05

        Accession area