Dossiê/Processo 7497 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 5985. Autor: Carvalho, José Narciso de. Réu: União Federal.

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Reference code

7497

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 5985. Autor: Carvalho, José Narciso de. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1925; 1931 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 44f.

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Name of creator

2a. Vara Federal

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Name of creator

Kelly, Octávio

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Name of creator

Carvalho, José Narciso de

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Sá, Pedro de

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Name of creator

Hermes, Djalma da Fonseca

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Scope and content

O autor era tenente coronel da Polícia Militar do Distrito Federal foi reformado e preterido da promoção deste posto. Por isso, requereu a condenação da ré a promovê-lo a tenente coronel efetivo, desde fevereiro de 1920, para que melhorasse seu soldo até a data de sua reforma em 05/08/1924. A ação pretendia garantir o pagamento do valor de 10:000$000 réis e de todas as vantagens perdidas por conta da injustiça cometida. Foram citados a Lei nº 2924 e o Regulamento da Polícia Militar, decreto nº 1204 de 29/03/1916. Protesto, 1924; Publicação Almanaque da Polícia Militar do Distrito Federal, 1920; Termo de Audiência 3, 1927, 1928.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 21

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Kelly, Octávio

    Autor

    Carvalho, José Narciso de

    Réu

    União Federal

    Escrivão

    Sá, Pedro de

    Tabelião

    Hermes, Djalma da Fonseca

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    20/02/06

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Luciana 20/02/06

        Accession area