Dossiê/Processo 15875 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 771. Autor: Pereira, Luis Alves. Réu: União Federal.

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Reference code

15875

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 771. Autor: Pereira, Luis Alves. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1910; 1913 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 137f.

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Name of creator

Juízo Federal do Rio de Janeiro

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Name of creator

Pereira, Luis Alves

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Azevedo, João Luiz de Paula

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Name of creator

Pereira, Cesário da Silva

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Name of creator

Silva, Ignácio de Loyola Gomes da

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Name of creator

Guimarães, Hemetério José Pereira

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Scope and content

O autor, ex-médico do Internato do Gymnasio Nacional, tendo exercido esta função por 13 anos, requer anulação do ato de sua demissão, alegando falta de provas que sustentem tal ato administrativo e pagamento dos vencimentos atrasados, mais juros de mora. Ação julgada procedente. Ré entrou com apelação ao STF, negada. Ré entrou com embargos, também negados. Procuração, Tabelião Major Carlos Theodoro Gomes Guimarães; Imposto de Indústrias e Profissões, 1909; Decreto nº 1652 de 15/01/1894; Certificado de Nomeação para médico, 1894.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 02

    Alternative identifier(s)

    Autor

    Pereira, Luis Alves

    Réu

    União Federal

    Procurador

    Azevedo, João Luiz de Paula;Pereira, Cesário da Silva;Silva, Ignácio de Loyola Gomes da

    Escrivão

    Guimarães, Hemetério José Pereira

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    7/2/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Giselle (R)

        Accession area