Dossiê/Processo 31258 - Ação penal. Nº do documento (atribuído): 32098. Autor: Justiça Pública. Réu: Cardoso, Genário Olimpu.

Textuais. 1v. 163f.

A autora oferece a denúncia contra o réu, estado civil casado, funcionário publico federal, residente na Rua São João, 286, por ter induzido um suborno, infringindo o Código Penal, artigo 316. Em agosto de 1966, o denunciado foi à cidade de Bom Jesus do Itabapoana a fim de proceder a fiscalização das firmas comerciais na cidade contudo, ao proceder vistoria> na Sociedade Comercial Ltda., situada na Rua 15 de Novembro, lavrou um auto de infração por não haver fixação de preços das mercadorias e exigiu o valor de Cr$ 500,00 para inutilizar o auto. A ação foi julgada improcedente. Portaria n. 82, 1966; CFmprovante de fiscalização; Auto de Infração, 05/08/1966; Auto de Qualificação, 1967; Impressões Digitais pelo Instituto Nacional de Identificação, 1967; Procuração Tabelião Hélio Felisberto D`Ella, 1º Ofício, Palácio da Justiça, 1967.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• português do Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 05

11/4/2008