Dossiê/Processo 29445 - Ação penal. Nº do documento (atribuído): 36374. Autor: Justiça Pública. Réu: Fadul, Wilson;e outros.

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Reference code

29445

Title

Ação penal. Nº do documento (atribuído): 36374. Autor: Justiça Pública. Réu: Fadul, Wilson;e outros.

Date(s)

  • 1964; 1965 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 293f.

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Supremo Tribunal Federal

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Justiça Pública

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Fadul, Wilson

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e outros

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Scope and content

Trata-se de um inquérito policial militar para apurar as devidas responsabilidades daqueles que no Ministério da Saúde tivessem desenvolvido atividades que se referissem a crimes militares e crimes contra o Estado e a Ordem Política e Social. Os denunciados eram acusados de uso e abuso de antibióticos no tratamento de tracoma. Ação inconclusa, contém apenas com documentos. portaria IPM, 1964; Delegação de poderes no. 202, 1964; 3 organogramas do Ministério da Saúde, do Departamento Nacional de Endemias Rurais; decreto 51837 de 14/03/1963; Campanha contra o Tracoma publicado pelo DNERU, 1962; reprodução de boletim estatístico, 1966; Notícia Inicial, 20/11/1961; 2 bulas de Rovanicina; 2 bulas de Bioftal; bula da pomada Oftil; 2 relatórios das atividades de Combate ao Tracoma, 1960/1964; plano de aplicação de combate ao Tracoma, 1964; Quadro demonstrativo do movimento de Rovamicina, 1964; convênios entre o Ministério da Saúde e o Departamento Nacional de Endemias exercício de 1963; 6 telegramas, 1962.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Justiça Pública

    Réu

    Fadul, Wilson;e outros

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    Dates of creation revision deletion

    12/12/2007

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      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Leonardo

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