Dossiê/Processo 31273 - Ação penal. Nº do documento (atribuído): 42084. Autor: Justiça Federal. Réu: Churrascaria e Lanchonete Cidade do Porto Limitada.

Zone d'identification

Cote

31273

Titre

Ação penal. Nº do documento (atribuído): 42084. Autor: Justiça Federal. Réu: Churrascaria e Lanchonete Cidade do Porto Limitada.

Date(s)

  • 1971; 1972 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

Textuais. 1v. 38f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública

Notice biographique

Nom du producteur

Luz, Américo

Notice biographique

Nom du producteur

Justiça Federal

Notice biographique

Nom du producteur

Churrascaria e Lanchonete Cidade do Porto Limitada

Notice biographique

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Trata-se de inquérito policial para apurar responsabilidade criminal dos responsáveis pela churrascaria e lanchonete Cidade do Porto Ltda., por infringir o artigo 334 do Código Penal. Foram apreendidas mercadorias sem documentação fiscal comprobatória. Ação arquivada. Autos de Inquérito Policial, n. 30, 1971; Nota Fiscal, 1968; Código do Processo Civil, artigo 334.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Pasta 12

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Juiz

    Luz, Américo

    Autor

    Justiça Federal

    Réu

    Churrascaria e Lanchonete Cidade do Porto Limitada

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    11/4/2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Accession area