Dossiê/Processo 38962 - Ação penal. Nº do documento (atribuído): 49435. Autor: Souza, Rosalt Rodrigues de;Pinheiro, Edercira Marcela;Souza, Zeni Alves de;Belisário, Elza Cardoso;Pires, Marly;e outros. Réu: Heilborn, Gunther Max;Araújo, Armando Silva;Knapple, Josef;Heidborn, Delia.

Textuais. 2v 382f.

Os autores, amparados pelo Código Penal, artigo 5, parágrafo 2 e 3, propuseram uma ação penal contra os réus, devido ao crime de tráfico de mulheres cometidos em Berlim, Alemanha. Os crimes praticados no exterior envolvendo pessoas de nacionalidade brasileira eram julgados como se tivessem praticados em território nacional. O juiz julgou procedente em parte a denúncia para condenar os acusados. Procuração 4 Tabelião Seraphim Gonçalves Pinto, Rua Buenos Aires, 47 - RJ, 1970; Procuração Tabelião Carmen Coelho, Rua São José, 85, Estado da Guanabara, 1970; Procuração Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380 - RJ, 1970; Jornal Jornal do Brasil, 29/01/1970; Recibo, 1970; Jornal O Globo, 05/02/1970; Passaporte, 1962; Procuração Tabelião Edvard Carvalho Balbino, Rua Senador Dantas, 84 - RJ, 1970; Contrato de prestação de serviços, 1970; Jornal O Dia, 26/06/1970; Jornal Diário Oficial, 26/11/1971; Mandado de prisão, 1973; Código Penal, artigo 228 e 231.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil
• alemán

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 02

18/12/2008

Priscila