Dossiê/Processo 42785 - Ação penal. Nº do documento (atribuído): 49806. Autor: Justiça Pública . Réu: Espíndola, Enebio Mourão de;Souza, Jorge Roberto de.

Zone d'identification

Cote

42785

Titre

Ação penal. Nº do documento (atribuído): 49806. Autor: Justiça Pública . Réu: Espíndola, Enebio Mourão de;Souza, Jorge Roberto de.

Date(s)

  • 1967; 1973 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

Textuais. 2v. 68f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Justiça Federal da 3ª Vara

Notice biographique

Nom du producteur

Luiz, Américo

Notice biographique

Nom du producteur

Aguiar, Euclydes Reis

Notice biographique

Nom du producteur

Justiça Pública

Notice biographique

Nom du producteur

Espíndola, Enebio Mourão de

Notice biographique

Nom du producteur

Souza, Jorge Roberto de

Notice biographique

Nom du producteur

Soutinho, Admar Arpon

Notice biographique

Nom du producteur

Silveira, Aloisio A.

Notice biographique

Nom du producteur

Araújo, Henrique Fonseca de

Notice biographique

Nom du producteur

Mello, Djalma Tavares Cunha

Notice biographique

Nom du producteur

Ribeiro, Marcio

Notice biographique

Nom du producteur

Gueiros, Esdras da Silva

Notice biographique

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os réus foram denunciados pelo Promotor Público perante o 21º Juiz Criminal da Guanabara, como incursos nas sanções do Artigo 316 do Código Penal. Os réus teriam feito exigências de segurados do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos, do qual eram servidores. Requeriam vantagens indevidas, em razão das funções que exerciam na autarquia; O juiz Euclides Aguiar absolveu os acusados, com custas "ex-lege''. O Ministério Público apelou junto ao Tribunal Federal de Recurso, que negou provimento à apelação. Telegrama (1), 1969; Artigo 316 Código Penal; Artigo 500 Código de Processo Penal.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em precário estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Pasta 04

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Juiz

    Luiz, Américo;Aguiar, Euclydes Reis

    Autor

    Justiça Pública

    Réu

    Espíndola, Enebio Mourão de;Souza, Jorge Roberto de

    Advogado

    Soutinho, Admar Arpon

    Procurador

    Silveira, Aloisio A.;Araújo, Henrique Fonseca de

    Ministro do TFR

    Mello, Djalma Tavares Cunha;Ribeiro, Marcio;Gueiros, Esdras da Silva

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    Cleide (26-03-09)

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        Preenchido por: Darci em 29/09/2008, L.Sato em 30/09/2008, José Carlos em 08/10/2008; Digitado por: Maria Moraes em 31/12/2008

        Accession area