Dossiê/Processo 39512 - Ação Penal. Nº do documento (atribuído): 50021.

Textuais. 1 v. 157f.

A autora instaura um inquérito para a denúncia dos réus, em cursos no Código Penal, artigo 334. Estes nacionalidade, Italiana, Italiano, desembarcaram no dia 27/07/1968 no Aeroporto do Galeão, quando foram abordados por fiscais aduaneiros que apreenderam Jóias de procedência duvidosa sem a documentação legal para sua entrada. Prisão em Flagrante. Sentença: O Juiz Jorge Guimarães mandou expedir alvará de soltura ao acusado. Posteriormente, o Juiz Elmar Campos julgou procedente o denúncio. (2) Declaração de Bagagem, Alitalia, 1968; (2) Documento com Impressões Digitais dos Acusados, Folha Datiloscópica; Jornal, Diário Oficial, 19/02/1969, 25/10/1973; (3) Fotografia de Jóias, do acusado; Anexo, Carta Precatória Inqueritória, n. 0410 de 1970; (2) Mandado de Intimação, 1973; Auto de Apresentação e Apreensão, 1968; Auto de Exame, 1968; Auto de Apreensão, 1968; Anexo, Comunicação de Prisão em Flegrante, 1968; Carta Precatória, Jorge Lafayette Pinto Guimarães, 1970; Artigo 334 do Código Penal.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação; Documento impresso em bom estado de conservação.

Pasta 04

12/1/2009

Luciano