Dossiê/Processo 35183 - Ação popular. Nº do documento (atribuído): 40518. Autor: Itaquy Filho, Arthur Augusto. Réu: César, Afonso José Coelho.

Textuais. 1v. 288f.

O autor, domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, residente à Avenida Copacabana, 995, apartamento 1111, alegou que o presidente do instituto réu nomeou pessoas estranhas para o cargo interino de procurador, padrão K. As inscrições para o tal começo desse cargo foram encerrados em 30/09/1952, com mais de 500 inscritos, e após 60 dias de inscrições deveria ser publicado o nome dos inscritos aceitos e as provas executa das após 120 dias. Em 23/05/1953 essas normas foram suspensas, e em 27/10/1953 as inscrições foram suspensas, ainda não dividindo o agravo que condicio nova a ação anterior. Em 28/10/1953 começaram a ser nomeadas interinamente pessoas que não haviam se inscrito no concurso. Dentre essas nomeações figuravam um secretário de alguns deputados do Partido Trabalhador Brasileiro e o redator do jornal Ultima Hora. Ele pediu o cancelamento da nomeação do procuradores, e o ressarcimento por parte do presidente do instituto réu nos danos financeiros. O juiz julgou improcedente a ação. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. (2) procurações tabeliões José da Cunha Ribeiro Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, de 1953; tabelião Armando Ramos Avenida Graça Aranha, 351 - RJ, de 1954; resolução no. 1203 e 1337, de 29/05/1953 e 27/10/1953; Diário oficial, de 20/08/1953; Diário de justiça, de 04/02/1953; declaração emitida pela Expresso Rio Grande São Paulo Sociedade Anônima; Tribuna da imprensa, de 08/12/1953; atestado emitido pela Câmara dos Deputados, de 1953; decreto 31477 de 1952; regulamento do partido trabalhista Brasileiro,de 1951; boletim diário de ocorrências no. 131, de 15/07/1953; no. 170 de 09/09/1953; no. 220 de 18/11/1952; no. 22 de 02/02/1953; no. 56 de 24/03/1953, e outros; certidão de casamento, de 1938; projeto no. 3563 da Câmara dos Deputados, de 1953.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 07

24-04-2008