Dossiê/Processo 30462 - Ação renovatória de contrato de locação . Nº do documento (atribuído): 31027. Autor: Georgi & Fuchs. Réu: Instituto dos Bancários.

Textuais. 1v. 40f.

O autor, comerciante estabelecido com negócio de bar e restaurante à Rua Domingos Ferreira Rio de Janeiro, requereu do Instituto dos Bancários, proprietário do prédio ocupado pelo suplicante, a renovação e prorrogação do contrato de aluguel com um aumento de 30 por cento. O juiz João Claudino de Oliveira e Cruz julgou a autora carecedora da ação. O autor apelou, mas logo depois desistiu da ação. Procuração, tabelião 3, de 1951; Contrato de locação, de 1945; Recibo de F. R. de Aquino e Cia. Ltda, de 1951;Guia para pagamento do Imposto de Localização, de 1950; Imposto de licença para localização, de 1946; (2) impostos de consumo, de 1951, 1946; Alvará de licença para localização, de 1945; procuração, tabelião 12, de 1948; decreto-lei 24150, de 20/04/1934; advogados Francisco de Assis Rosa e Silva Neto; Aryaman Eduardo Viçoso Jardim; Manuel Cavalcante; Epaminondas Rodrigues; Paulo Teixeira Demoio; Danton de Souza; Vitorino da Fonseca; Manoel Ribeiro, Luiz Andrade e Odilon Gallotti Av. Nilo Peçanha, 31; decreto-lei 9669, de 29/08/1946; lei 1300, de 28/12/1950; Constituição Federal de 1946, artigo 14, § 3o.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

Pasta 04

17/12/2007

Leonardo