Dossiê/Processo 29464 - Ação renovatória. Nº do documento (atribuído): 33907. Autor: Carmine, Nespolo. Réu: Restaurante Café e Bar Sul Americano Limitada.

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29464

Title

Ação renovatória. Nº do documento (atribuído): 33907. Autor: Carmine, Nespolo. Réu: Restaurante Café e Bar Sul Americano Limitada.

Date(s)

  • 1959; 1971 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 177f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública

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Pimentel, Wellington Moreira

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Carmine, Nespolo

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Restaurante Café e Bar Sul Americano Limitada

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Silveira, José Néri da

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Reis, Henoch da Silva

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Name of creator

Ribeiro, Marcio

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Name of creator

Durão, Douglas Saavedra

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Scope and content

O autor, imigrante italiano, nacionalidade italiana, estrangeiro, estado civil casado, estabelecido na Avenida Presidente Wilson, 198, Rio de Janeiro, sob a firma individual Nespolo Carmine, alegou que era titular do contrato de locação da loja localizada no seu endereço citado. O suplicante requereu a renovação de seu contrato de locação, no período de 12/5/1960 a 12/5/1965, nas bases propostas pelo suplicante. O aluguel mensal era no valor de 600 cruzeiros. Maria Rita Soares de Andrade julgou a ação improcedente. A juíza recorreu de ofício e o autor ofereceu embargos. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao recurso. procuração tabelião José da Cunha Ribeiro Av. Graça Aranha, 342 - RJ, 1964; recibo de quitação, 1968; recibo de depósitos judiciais, 1959; declaração, 1959; procuração tabelião Manlio Corrêa Guidice - 9º Ofício de Notas Rua do Rosário, 145 - RJ, 1959; procuração tabelião Esaú Braga de Laranjeira Rua Debret, 23, 1959; anexo planta, 1958; recibo do guia emitido pela Prefeitura do Distrito Federal, 1958; procuração tabelião Aladino Neves Rua do Rosário, 113-B - RJ, 1964; procuração tabelião Hugo Ramos Av. Graça Aranha, 352 - RJ, 1958; guia para pagamentos; alvará de licença para localização, 1957; auto de vistoria, 1960; certidão de óbito; decreto 24150 de 20.4.34; Alvarenga, Gil Costa e Castello Branco, Mário Dornelles Av. Franklin Roosevelt, 194; decreto-lei 9669 de 29/08/46, artigo 28; código de processo civil, artigos 201, III, 294, I, 706; Lei 1300 de 1950, artigo 15, IV, § 2º.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 06

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Pimentel, Wellington Moreira

    Autor

    Carmine, Nespolo

    Réu

    Restaurante Café e Bar Sul Americano Limitada

    Ministro do STF

    Silveira, José Néri da

    Ministro do TFR

    Reis, Henoch da Silva;Ribeiro, Marcio

    Escrivão

    Durão, Douglas Saavedra

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    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    12/12/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Paola

        Accession area