Dossiê/Processo 11743 - Ação sumária de acidente de trabalho. Nº do documento (atribuído): 22509. Autor: Balthazar, Francisco da Cunha. Réu: União Federal. Curador: Andrada, Antonio Carlos Lafayette de.

Área de identificação

Código de referência

11743

Título

Ação sumária de acidente de trabalho. Nº do documento (atribuído): 22509. Autor: Balthazar, Francisco da Cunha. Réu: União Federal. Curador: Andrada, Antonio Carlos Lafayette de.

Data(s)

  • 1930; 1932 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 67f.

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História do arquivo

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Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor era operário e trabalhava na fiscalização da limpeza de caixas de águas para o Departamento Nacional de Saúde Pública, sofrendo queda que lhe causou incapacidade, ferindo-lhe o braço direito. A indenização poderia variar de 5 a 60 por cento do valor de 7:200$000 réis. O Curador Especial de Acidentes do Trabalho pediu a condenação ao pagamento da indenização e das custas, conforme o decreto nº 13498 de 1919, artigo 21. Ação julgada procedente, parte ré condenada no pedido e custas. A ré apelou ao Supremo Tribunal Federal que negou provimento ao recurso. Processo em anexo, Acidente, 1929;Auto de Exame de Acidente de Trabalho; Procuração, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 145 - RJ, 1930; Inquérito, Delegacia do 1o. Distrito Policial, 1930; Termo de Apelação, 1930; Decreto nº 13498 de 1919, artigo 21.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Pasta 08

    Identificador(es) alternativos

    Juiz

    Albuquerque, Olympio de Sá e

    Autor

    Balthazar, Francisco da Cunha

    Réu

    União Federal

    Curador

    Andrada, Antonio Carlos Lafayette de

    Procurador

    Silva, Francisco Andrade e

    Ministro do STF

    Barros, Hermenegildo Rodrigues de;Mourão, João Martins de Carvalho;Oliveira, Arthur Ribeiro de

    Escrivão

    Barbosa, Homero de Miranda

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso local

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    3/9/2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Ricardo

        Área de ingresso