Dossiê/Processo 5677 - Ação sumária de acidente de trabalho. Nº do documento (atribuído): 6732. Autor: Nobre, Ruy de Gouvêa. Réu: União Federal.

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5677

Title

Ação sumária de acidente de trabalho. Nº do documento (atribuído): 6732. Autor: Nobre, Ruy de Gouvêa. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1923; 1931 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v 77f.

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Name of creator

2a. Vara Federal

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Kelly, Octávio

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Nobre, Ruy de Gouvêa

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Name of creator

União Federal

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Sá, Pedro de

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Hermes, Djalma da Fonseca

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Name of creator

Távora, Belisário Fernandes da Silva

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Scope and content

O suplicante era bacharel em ciências jurídicas e sociais e conferente suplente da revisão do Diário Oficial. Achava-se fisicamente depauperado pelo exercício do serviço público, sendo obrigado a requerer que lhe fosse recebida a ação sumária de acidente de trabalho e que para isso, fosse submetido ao exame de sanidade na dilação probatória e vistoria no lugar onde trabalhava. Condenou a União a pagar-lhe a indenização que a Justiça arbitrasse. São citados o Decreto nº 3724 de 15/01/1919, artigo 1, Decreto nº 3084 de 1898, artigos 38, 40, 62, 65, 66, 67 e 356, Lei nº 724 de 1919, artigo 21. A ação foi julgada improcedente. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Declaração de Vínculo Empregatício, 1922; Jornal Jornal do Congresso Nacional, 1923, Diário Oficial, 09/01/1924; Taxa Judiciária, 1925.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 01

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Kelly, Octávio

    Autor

    Nobre, Ruy de Gouvêa

    Réu

    União Federal

    Escrivão

    Sá, Pedro de

    Tabelião

    Hermes, Djalma da Fonseca;Távora, Belisário Fernandes da Silva

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    Dates of creation revision deletion

    29-08-2005

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Alan 03/03/05 Luciana 15/03/05 Evelyn 28/04/05 Flávia 09/06/05 Igor Grimaldi 28/06/05 Marcella 18/08/05 Alan 29/08/05

        Accession area