Dossiê/Processo 5677 - Ação sumária de acidente de trabalho. Nº do documento (atribuído): 6732. Autor: Nobre, Ruy de Gouvêa. Réu: União Federal.

Área de identificação

Código de referência

5677

Título

Ação sumária de acidente de trabalho. Nº do documento (atribuído): 6732. Autor: Nobre, Ruy de Gouvêa. Réu: União Federal.

Data(s)

  • 1923; 1931 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v 77f.

Área de contextualização

Nome do produtor

2a. Vara Federal

Biografia

Nome do produtor

Kelly, Octávio

Biografia

Nome do produtor

Nobre, Ruy de Gouvêa

Biografia

Nome do produtor

União Federal

Biografia

Nome do produtor

Sá, Pedro de

Biografia

Nome do produtor

Hermes, Djalma da Fonseca

Biografia

Nome do produtor

Távora, Belisário Fernandes da Silva

Biografia

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O suplicante era bacharel em ciências jurídicas e sociais e conferente suplente da revisão do Diário Oficial. Achava-se fisicamente depauperado pelo exercício do serviço público, sendo obrigado a requerer que lhe fosse recebida a ação sumária de acidente de trabalho e que para isso, fosse submetido ao exame de sanidade na dilação probatória e vistoria no lugar onde trabalhava. Condenou a União a pagar-lhe a indenização que a Justiça arbitrasse. São citados o Decreto nº 3724 de 15/01/1919, artigo 1, Decreto nº 3084 de 1898, artigos 38, 40, 62, 65, 66, 67 e 356, Lei nº 724 de 1919, artigo 21. A ação foi julgada improcedente. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Declaração de Vínculo Empregatício, 1922; Jornal Jornal do Congresso Nacional, 1923, Diário Oficial, 09/01/1924; Taxa Judiciária, 1925.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Pasta 01

    Identificador(es) alternativos

    Juiz

    Kelly, Octávio

    Autor

    Nobre, Ruy de Gouvêa

    Réu

    União Federal

    Escrivão

    Sá, Pedro de

    Tabelião

    Hermes, Djalma da Fonseca;Távora, Belisário Fernandes da Silva

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    29-08-2005

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Alan 03/03/05 Luciana 15/03/05 Evelyn 28/04/05 Flávia 09/06/05 Igor Grimaldi 28/06/05 Marcella 18/08/05 Alan 29/08/05

        Área de ingresso