Dossiê/Processo 5677 - Ação sumária de acidente de trabalho. Nº do documento (atribuído): 6732. Autor: Nobre, Ruy de Gouvêa. Réu: União Federal.

Área de identidad

Código de referencia

5677

Título

Ação sumária de acidente de trabalho. Nº do documento (atribuído): 6732. Autor: Nobre, Ruy de Gouvêa. Réu: União Federal.

Fecha(s)

  • 1923; 1931 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

Textuais. 1v 77f.

Área de contexto

Nombre del productor

2a. Vara Federal

Historia biográfica

Nombre del productor

Kelly, Octávio

Historia biográfica

Nombre del productor

Nobre, Ruy de Gouvêa

Historia biográfica

Nombre del productor

União Federal

Historia biográfica

Nombre del productor

Sá, Pedro de

Historia biográfica

Nombre del productor

Hermes, Djalma da Fonseca

Historia biográfica

Nombre del productor

Távora, Belisário Fernandes da Silva

Historia biográfica

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O suplicante era bacharel em ciências jurídicas e sociais e conferente suplente da revisão do Diário Oficial. Achava-se fisicamente depauperado pelo exercício do serviço público, sendo obrigado a requerer que lhe fosse recebida a ação sumária de acidente de trabalho e que para isso, fosse submetido ao exame de sanidade na dilação probatória e vistoria no lugar onde trabalhava. Condenou a União a pagar-lhe a indenização que a Justiça arbitrasse. São citados o Decreto nº 3724 de 15/01/1919, artigo 1, Decreto nº 3084 de 1898, artigos 38, 40, 62, 65, 66, 67 e 356, Lei nº 724 de 1919, artigo 21. A ação foi julgada improcedente. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Declaração de Vínculo Empregatício, 1922; Jornal Jornal do Congresso Nacional, 1923, Diário Oficial, 09/01/1924; Taxa Judiciária, 1925.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiciones

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Pasta 01

    Identificador/es alternativo(os)

    Juiz

    Kelly, Octávio

    Autor

    Nobre, Ruy de Gouvêa

    Réu

    União Federal

    Escrivão

    Sá, Pedro de

    Tabelião

    Hermes, Djalma da Fonseca;Távora, Belisário Fernandes da Silva

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    29-08-2005

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        Alan 03/03/05 Luciana 15/03/05 Evelyn 28/04/05 Flávia 09/06/05 Igor Grimaldi 28/06/05 Marcella 18/08/05 Alan 29/08/05

        Área de Ingreso