Dossiê/Processo 7188 - Ação sumária de nulidade de patente de invenção . Nº do documento (atribuído): 2618. Autor: Companhia Cerveja Brahma. Réu: Abel e Companhia.

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Reference code

7188

Title

Ação sumária de nulidade de patente de invenção . Nº do documento (atribuído): 2618. Autor: Companhia Cerveja Brahma. Réu: Abel e Companhia.

Date(s)

  • 1912 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v.

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Name of creator

1a. Vara Federal

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Name of creator

Martins, Raul de Souza

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Name of creator

Companhia Cerveja Brahma

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Name of creator

Abel e Companhia

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Name of creator

Octávio, Rodrigo

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Name of creator

Menezes, Rodrigo Octávio de Landggard

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Name of creator

Vianna, Paulo Domingues

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Name of creator

Duquestrada, Leopoldo

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Name of creator

Azevedo, João Luiz de Paula

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Name of creator

Barbosa, Alfredo Prisco

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Scope and content

Trata-se de pedido de nulidade de patente de invenção relativa a um suposto novo sistema de vasilhame para perfumarias e produtos químicos, consistindo na fabricação de frascos como gargalo contendo interiormente uma rosca apta para adaptar uma rolha. Acontece que o suplicante já tinha o uso exclusivo de um recipiente cuja patente fora concedida em 1904 a Julio Rumjaneck. Foi citada a Lei nº 221 de 1894, artigo 16. Há um termo de desistência. Procuração, 1912 ; Recorte de Jornal Diário Oficial, 11/01/1912; Taxa Judiciária, 1912.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 15

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Martins, Raul de Souza

    Autor

    Companhia Cerveja Brahma

    Réu

    Abel e Companhia

    Advogado

    Octávio, Rodrigo;Menezes, Rodrigo Octávio de Landggard;Vianna, Paulo Domingues;Duquestrada, Leopoldo

    Procurador

    Azevedo, João Luiz de Paula

    Escrivão

    Barbosa, Alfredo Prisco

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    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    26/01/06

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Eneida 26/01/06

        Accession area