Dossiê/Processo 6404 - Ação sumária de nulidade de patente de invenção. Nº do documento (atribuído): 5787. Autor: Hering, Gebrüder. Réu: Gerin, Carlos.

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Reference code

6404

Title

Ação sumária de nulidade de patente de invenção. Nº do documento (atribuído): 5787. Autor: Hering, Gebrüder. Réu: Gerin, Carlos.

Date(s)

  • 1911 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v 30f.

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Scope and content

O autor alega que fabrica e vende camisas com tecido de meia, com peito e punho, porém, o réu obteve uma patente de invenção número 6337, reproduzindo o mesmo artigo do autor. O suplicante alega que tal ato fere os seus direitos, requerendo desta forma a nulidade de patente da Marca Hering. É citada a Lei nº 3127 de 14/10/1882, artigo 5, número 2. O juiz julgou por sentença a desistência para que se produzissem os devidos efeitos legais. Pede-se ao juiz a vista do termo de desistência da requerida patente julgada por sentença, pedindo assim para o juiz expedir a precatória para o Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio. Jornal Diário Oficial, 06/01/1911 e de 29/01/1911, Jornal do Commercio, 29/01/1911; Recibo da Imprensa Nacional, 1911; traslado de Procuração, Tabelião Antônio Joaquim Cantanhêda Júnior, 1911.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 01

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho

    Autor

    Hering, Gebrüder

    Réu

    Gerin, Carlos

    Advogado

    Moses, Herbert;Leite, Solidônio;Cardoso, Joaquim Marques

    Escrivão

    Guimarães, Hemetério José Pereira

    Tabelião

    Coutinho, Adolpho Victório de Oliveira;Gonçalves, Octaviano;Oliveira, Damázio Gomes de

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    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    20-12-2005

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Márcio 11/02/05 Priscila 02/03/05 Natália 15/03/05 Flávia 15/06/05 Patrícia Santiago 30/06/05 Alan 20/12/05 Sílvia

        Accession area