Dossiê/Processo 8715 - Ação sumária de nulidade de patente de invenção. Nº do documento (atribuído): 5913. Autor: L. Robin & Companhia. Réu: Dias, Aurélio.

Textuais. 1v. 59f.

Os autores, industrial, requereram a anulação da carta patente concedida ao réu, para a fabricação da bebida Cognac de agrião e baunilha. Os suplicantes alegaram que tal bebida já era conhecida, estando há anos no mercado, tendo acarretado diversos prejuízos a este a referida carta patente. A ação foi julgada procedente, condenando ao réu no pedido e nas custas. Certidão de Carta Patente, 1908; Certificado de Registro de Caução de Garantia, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, 1906; Rótulo de Conhaque de Agrião e Baunilha; Procuração, Tabelião João Severiano da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 105 - RJ, tabelião Roquete Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 42 - RJ, 1906; Imposto de Indústrias e Profissões, 1916; Alvará de Licenças, Aferição e Taxa Sanitária, 1906; Lei nº 3129 de 14/09/1882, artigo 5, parágrafo 1o., Decreto nº 8820 de 03/12/1882, artigo 56.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 24

8/1/2006

Paola