Dossiê/Processo 9972 - Ação sumária especial. Nº do documento (atribuído): 19543. Autor: Bastos, Augusto de Carvalho. Réu: União Federal.

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Reference code

9972

Title

Ação sumária especial. Nº do documento (atribuído): 19543. Autor: Bastos, Augusto de Carvalho. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1922 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 28f.

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Name of creator

2a. Vara Federal

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Name of creator

Kelly, Octávio

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Name of creator

Bastos, Augusto de Carvalho

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Braga, Carlos Olyntho

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Name of creator

Sá, Pedro de

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Scope and content

O autor, funcionário do Diário Oficial no cargo de ajudante de chefe da oficina de esteriotipia, requereu o pagamento do vencimento no valor de 500$000 réis, de acordo com a tabela de vencimento de pessoal permanente da seção de artes da Imprensa Nacional e Diário Oficial. O autor recebia o ordenado de 450$000. Fundamentou-se na Lei nº 4242 de 05/01/1921, artigo 121. Não há sentença. A taxa judiciária não foi paga. Processo perempto. Procuração, Tabelião Damazio Oliveira, Rua do Rosário, 114 - RJ, 1922; Jornal Jornal do Congresso Nacional, 09/01/1921, 14/11/1922, Diário Oficial, 06/01/1921; Lei nº 221 de 28/11/1894, artigo 13.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 16

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Kelly, Octávio

    Autor

    Bastos, Augusto de Carvalho

    Réu

    União Federal

    Procurador

    Braga, Carlos Olyntho

    Escrivão

    Sá, Pedro de

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    11/7/2006

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Giselle

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