Dossiê/Processo 20331 - Ação sumária especial. Nº do documento (atribuído): 22207. Autor: Andrade, Polybio. Réu: União Federal.

Zone d'identification

Cote

20331

Titre

Ação sumária especial. Nº do documento (atribuído): 22207. Autor: Andrade, Polybio. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1931; 1932 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

Textuais. 1v. 9f.

Zone du contexte

Nom du producteur

2a. Vara Federal

Notice biographique

Nom du producteur

Andrade, Polybio

Notice biographique

Nom du producteur

União Federal

Notice biographique

Nom du producteur

Gallotti, Luiz

Notice biographique

Nom du producteur

Sá, Pedro de

Notice biographique

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor, farmacêutico civil, tendo concorrido ao concurso público para o curso de Aplicação do Serviço de Saúde do Exército, requereu ação para decretaçao da nulidade da classificação obtida pelo candidato Domingos D'Avila Franca, que não exibiu a certidão de sua idade, apenas uma justificação de idade. Alegou que o edital do concurso determinava que os candidatos deveriam ter no máximo 28 anos de idade e que o referido candidato terai mais de 30 anos, como constava no seu diploma de farmacêutico registrado na Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro. Os autos estão inconclusos. Jornal Diário Oficial, 06/02/1931, 29/10/1930; Procuração Tabelião Raul de Noronha Sá, Rua Buenos Aires, 49 - RJ, 1931; Lei n° 221, artigo 13; Advogado Henrique Alberto Orcinali e Walfredo Souto Maior, Largo da Carioca, 2 - RJ.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Pasta 36

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Autor

    Andrade, Polybio

    Réu

    União Federal

    Ministro do STF

    Gallotti, Luiz

    Escrivão

    Sá, Pedro de

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    28/09/07

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        Giselle

        Accession area