Dossiê/Processo 21777 - Ação sumária especial. Nº do documento (atribuído): 22280. Autor: Instituto Hahnemanniano do Brasi. Réu: União Federal.

Zone d'identification

Cote

21777

Titre

Ação sumária especial. Nº do documento (atribuído): 22280. Autor: Instituto Hahnemanniano do Brasi. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1933 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

Textuais. 1v. 37f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Notice biographique

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Notice biographique

Nom du producteur

Notice biographique

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Notice biographique

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

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Portée et contenu

O autor era sociedade civil, e fundou na cidade do Rio de Janeiro uma faculdade Hahnemanniana para o ensino da medicina homeopática, regulada pelo Decreto nº 3540 de 25/09/1918, expedindo diplomas de médicos e farmacêuticos habilitados no exercício da clínica homeopática. O suplicante requereu assegurar o seu direito na expedição de diplomas e nos exames das cadeiras homeopáticas. Processo inconcluso. Procuração Tabelião Mario Queiroz, Rua do Rosário, 148 - RJ, 1932; Advogado, Euzébio de Queiróz Lima, Rua Primeiro de Março, 43 - RJ; Decreto n° 3540 de 1918, artigo 1 a 5, Decreto n° 20179 de 06/07/1931, artigo 8, Decreto n° 19852 de 11/04/1931, Lei n° 221 de 1894, artigo 13, Von Ihereng, Esprit du Droit Romain, Paris, 1887, Fritz Feuner, Dir. Adm. Alemand.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Pasta 10

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Autor

    Instituto Hahnemanniano do Brasi

    Réu

    União Federal

    Escrivão

    Faria Junior, Fernando de

    Mots-clés

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    17-04-2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Accession area