Dossiê/Processo 21777 - Ação sumária especial. Nº do documento (atribuído): 22280. Autor: Instituto Hahnemanniano do Brasi. Réu: União Federal.

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Código de referência

21777

Título

Ação sumária especial. Nº do documento (atribuído): 22280. Autor: Instituto Hahnemanniano do Brasi. Réu: União Federal.

Data(s)

  • 1933 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 37f.

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Nome do produtor

História biográfica

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História biográfica

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História biográfica

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor era sociedade civil, e fundou na cidade do Rio de Janeiro uma faculdade Hahnemanniana para o ensino da medicina homeopática, regulada pelo Decreto nº 3540 de 25/09/1918, expedindo diplomas de médicos e farmacêuticos habilitados no exercício da clínica homeopática. O suplicante requereu assegurar o seu direito na expedição de diplomas e nos exames das cadeiras homeopáticas. Processo inconcluso. Procuração Tabelião Mario Queiroz, Rua do Rosário, 148 - RJ, 1932; Advogado, Euzébio de Queiróz Lima, Rua Primeiro de Março, 43 - RJ; Decreto n° 3540 de 1918, artigo 1 a 5, Decreto n° 20179 de 06/07/1931, artigo 8, Decreto n° 19852 de 11/04/1931, Lei n° 221 de 1894, artigo 13, Von Ihereng, Esprit du Droit Romain, Paris, 1887, Fritz Feuner, Dir. Adm. Alemand.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Pasta 10

    Identificador(es) alternativo(s)

    Autor

    Instituto Hahnemanniano do Brasi

    Réu

    União Federal

    Escrivão

    Faria Junior, Fernando de

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    17-04-2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Área de ingresso