Dossiê/Processo 16940 - Ação sumária especial. Nº do documento (atribuído): 2337. Autor: Reis, Manoel Pereira. Réu: União Federal.

Zona de identificação

Código de referência

16940

Título

Ação sumária especial. Nº do documento (atribuído): 2337. Autor: Reis, Manoel Pereira. Réu: União Federal.

Data(s)

  • 1911; 1919 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 68f.

Zona do contexto

Nome do produtor

2a. Vara Federal

História biográfica

Nome do produtor

Reis, Manoel Pereira

História biográfica

Nome do produtor

União Federal

História biográfica

Nome do produtor

Fernandes, Carlos Ferreira de Souza

História biográfica

Nome do produtor

Castro, Augusto Olympio Viveiros de

História biográfica

Nome do produtor

Albuquerque, André Cavalcanti D'

História biográfica

Nome do produtor

Lacerda, Sebastião Eurico Gonçalves de

História biográfica

Nome do produtor

Saraiva, Canuto José

História biográfica

Nome do produtor

Guimarães, Hemetério José Pereira

História biográfica

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, professor da cadeira de Astronomia e Geodezia da Escola Polytechnica do Rio de Janeiro, pede que seja paga a diferença de salários com gratificação obtida por 25 anos de carreira. Baseado no Código de Ensino, art 31, pede que seja calculado por base da tabela em vigor e não em quie vigorava no tempo em que o professor completava 25 anos. Ação procedente. Posteriormente o STF deu provimento à apelação da ré, julgando a ação improcedente. Jornal Diário Oficial, 02/04/1911; Taxa Judiciária, 1913; Decreto nº 3890 de 01/01/1901; Decreto nº 1073 de 22/11/1874; Decreto nº 364 de 06/01/1876; Lei nº 221 de 1894.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Pasta 17

    Identificador(es) alternativo(s)

    Autor

    Reis, Manoel Pereira

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Fernandes, Carlos Ferreira de Souza

    Ministro do STF

    Castro, Augusto Olympio Viveiros de;Albuquerque, André Cavalcanti D';Lacerda, Sebastião Eurico Gonçalves de;Saraiva, Canuto José

    Escrivão

    Guimarães, Hemetério José Pereira

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    24/7/7

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Giselle

        Área de ingresso