Dossiê/Processo 23677 - Ação sumária especial. Nº do documento (atribuído): 42606. Autor: Companhia Francesa de Navegação a Vapor Chargeurs Reunis. Réu: União Federal.

Zona de identificação

Código de referência

23677

Título

Ação sumária especial. Nº do documento (atribuído): 42606. Autor: Companhia Francesa de Navegação a Vapor Chargeurs Reunis. Réu: União Federal.

Data(s)

  • 1932; 1933 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 19f.

Zona do contexto

Nome do produtor

1a. Vara Federal

História biográfica

Nome do produtor

Companhia Francesa de Navegação a Vapor Chargeurs Reunis

História biográfica

Nome do produtor

União Federal

História biográfica

Nome do produtor

Amaral, Villemor

História biográfica

Nome do produtor

Mayse, A. Fessy

História biográfica

Nome do produtor

Figueiredo, Constant de

História biográfica

Nome do produtor

Silva, Castro e

História biográfica

Nome do produtor

Barbosa, Homero de Miranda

História biográfica

Nome do produtor

Chagas, José Pinheiro

História biográfica

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A suplicante, proprietária dos vapores Desirade, Amiral Trounde, Bougainville, Golden Cafe e Guichen, alegou que foi constatado a falta das cargas dos referidos vapores diversas mercadorias, foi condenada a pagar aos cofres da Alfândega o valor correspondente a direitos de importação sobre as mercadorias que faltavam. Alegou que esta cobrança se achava prescrita, a suplicante requereu a anulação dos atos administrativos que determinaram o recolhimento das referidas quantias. Foi indeferido o requerido. Procuração, 1925; Imposto sob Importação, 1926, 1924; Recibo, 1931; Decreto nº 848 de 11/10/1890, artigo 183, 188.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Pasta 28

    Identificador(es) alternativo(s)

    Autor

    Companhia Francesa de Navegação a Vapor Chargeurs Reunis

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Amaral, Villemor;Mayse, A

    Fessy;Figueiredo, Constant de;Silva, Castro e. Escrivão

    Barbosa, Homero de Miranda

    Tabelião

    Chagas, José Pinheiro

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    26/10/07

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Ricardo

        Área de ingresso