Dossiê/Processo 7293 - Ação sumária especial. Nº do documento (atribuído): 4698. Autor: Pinto, José Esteves da França. Réu: União Federal.

Zone d'identification

Cote

7293

Titre

Ação sumária especial. Nº do documento (atribuído): 4698. Autor: Pinto, José Esteves da França. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1907 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

Textuais. 1v. 13f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Notice biographique

Nom du producteur

Nom du producteur

Notice biographique

Nom du producteur

Notice biographique

Nom du producteur

Nom du producteur

Notice biographique

Nom du producteur

Notice biographique

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Trata-se de pedido de anulação do ato do Ministro da Marinha de 31/12/1906, o qual exonerou o suplicante do cargo de chefe de farmácia, capitão de fragata do Corpo de Saúde da Armada. Foi pedida também a anulação da nomeação de outro indivíduo, já que o suplicante, por força da lei, mereceria uma promoção efetiva. A ação foi julgada nula e improcedente. São citados os seguintes dispositivos legais Lei nº 785 de 11/09/1901, Regulamento de Lei nº 4323 de 15/01/1902 e Lei nº 221 de 20/11/1894. Recorte de Jornal DIário Oficial, 03/1907.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Pasta 16

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Juiz

    Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho

    Autor

    Pinto, José Esteves da França

    Réu

    União Federal

    Escrivão

    Guimarães, Hemetério José Pereira;Sá, Pedro de

    Tabelião

    Machado, Ibrahim Carneiro da Cruz

    Mots-clés

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    Priscila 31/01/2006

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Accession area