Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 1907 (Produção)
Nível de descrição
Dimensão e suporte
Textuais. 1v. 13f.
Área de contextualização
Nome do produtor
Biografia
Nome do produtor
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Biografia
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História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Trata-se de pedido de anulação do ato do Ministro da Marinha de 31/12/1906, o qual exonerou o suplicante do cargo de chefe de farmácia, capitão de fragata do Corpo de Saúde da Armada. Foi pedida também a anulação da nomeação de outro indivíduo, já que o suplicante, por força da lei, mereceria uma promoção efetiva. A ação foi julgada nula e improcedente. São citados os seguintes dispositivos legais Lei nº 785 de 11/09/1901, Regulamento de Lei nº 4323 de 15/01/1902 e Lei nº 221 de 20/11/1894. Recorte de Jornal DIário Oficial, 03/1907.
Avaliação, seleção e eliminação
Incorporações
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Condiçoes de reprodução
Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Idioma do material
- português do Brasil
Script do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.
Instrumentos de descrição
Área de materiais associados
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Área de notas
Nota
Pasta 16
Identificador(es) alternativos
Juiz
Autor
Réu
Escrivão
Tabelião
Pontos de acesso
Pontos de acesso de assunto
Pontos de acesso local
Ponto de acesso nome
Pontos de acesso de gênero
Área de controle da descrição
Identificador da descrição
Identificador da entidade custodiadora
Regras ou convenções utilizadas
Estado atual
Nível de detalhamento
Datas de criação, revisão, eliminação
Priscila 31/01/2006