Dossiê/Processo 39618 - Ação sumária especial. Nº do documento (atribuído): 50676. Autor: The Rio de Janeiro Habor and Doch Company Limited (The);Companhia de Obras Hydraulicas no Brazil. Réu: União Federal.

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Reference code

39618

Title

Ação sumária especial. Nº do documento (atribuído): 50676. Autor: The Rio de Janeiro Habor and Doch Company Limited (The);Companhia de Obras Hydraulicas no Brazil. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1900 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 105f.

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A Companhia The Rio de Janeiro ***** and Dock Company Limited e a Companhia de Obras Hydraulicas no Brazil solicitou a União Federal a reavaliação do contrato que concedeu a tais empresas o direito de realizarem obras de reparos nos aquedutos da cidade. A empresa alega que vários dutos sofreram danos após 06/10/1893, no combate à Revolta da Armada. Num dos locais mais afetados foi a Ilha da Cobras. A empresa solicitou também a isenção de taxas e impostos incididos sobre o valor de materiais importados . impresso, Memorial da Companhia de Obras Hidráulicas no Brasil 1898; 3 Diário Oficial, 13/01/1901, 19/01/1899, 28/07/1899; custas processuais 1902 .

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 13

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    Autor

    The Rio de Janeiro Habor and Doch Company Limited (The);Companhia de Obras Hydraulicas no Brazil

    Réu

    União Federal

    Escrivão

    Lopes Sobrinho, J

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    14/01/2009

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        Sources

        Archivist's note

        Deise

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