Dossiê/Processo 8592 - Ação sumária especial. Nº do documento (atribuído): 5944. Autor: Gonçalves, José Joaquim. Réu: União Federal.

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Reference code

8592

Title

Ação sumária especial. Nº do documento (atribuído): 5944. Autor: Gonçalves, José Joaquim. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1923; 1925 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 81f.

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Scope and content

O autor foi nomeado para o cargo de inspetor seccional da polícia do Distrito Federal em 15/07/1897 e foi exonerado do cargo em 30/11/1898. Em 26/05/1899, foi reintegrado em seu cargo, porém em 09/12/1922 foi exonerado pelo chefe de polícia Marechal Carneiro da Fontoura. O autor alegou que não houve motivo para a sua exoneração e requereu a sua reintegração, bem como o pagamento de todos os vencimentos passados e devidos. O juiz julgou procedente a ação em 23/10/1924 e o Supremo Tribunal Federal em acórdão julgou a apelação cível improcedente, confirmando a sentença recorrida em 01/07/1925. Recorte de Jornal Diário Oficial, 10/12/1922; Procuração, Tabelião Heitor Luz, Rua do Rosário, 84 - RJ, 1923, tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1923; Taxa Judiciária, valor 50$000 réis, 1923; Boletim Policial, 1908; Lei nº 2924 de 1915, Lei nº 3089 de 08/01/1916, artigo 132, Decreto nº 1959 de 28/08/1908, artigo 1.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 22

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Kelly, Octávio

    Autor

    Gonçalves, José Joaquim

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Borges, Ernesto Mendonça de Carvalho;Vieira, Francisco de Mattos;Santos Junior, Antonio Ferreira dos

    Procurador

    Pereira, Álvaro da Silva Lima

    Ministro do STF

    Albuquerque, Antonio Joaquim Pires de Carvalho e;Barreto, Edmundo Muniz;Barros, Hermenegildo Rodrigues de;Castro, Augusto Olympio Viveiros de;Cunha, Godofredo Xavier da;Albuquerque, André Cavalcanti D';Mibieli, Pedro Affonso;Natal, Joaquim Xavier Guimarães;Santos, Pedro Joaquim dos

    Escrivão

    Sá, Pedro de

    Tabelião

    Oliveira, Damazio Gomes de

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    Genre access points

    Description control area

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    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    7/11/2006

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Paola

        Accession area