Dossiê/Processo 6476 - Ação sumária. Nº do documento (atribuído): 17861. Autor: Braconnot, Henrique. Réu: União Federal.

Área de identificação

Código de referência

6476

Título

Ação sumária. Nº do documento (atribuído): 17861. Autor: Braconnot, Henrique. Réu: União Federal.

Data(s)

  • 1900; 1904 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 63f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Juízo Seccional do Distrito Federal

Biografia

Nome do produtor

Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho

Biografia

Nome do produtor

Cunha, Godofredo Xavier da

Biografia

Nome do produtor

Braconnot, Henrique

Biografia

Nome do produtor

União Federal

Biografia

Nome do produtor

Monteiro, Carlos Borges

Biografia

Nome do produtor

Guimarães, Hemetério José Pereira

Biografia

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O suplicante tendo arrematado em praça pública da Alfândega do Rio de Janeiro pelo valor de oitenta mil réis diversas mercadorias depositadas no Trapiche da Ilha do Vianna, requereu ação para anulação do ato administrativo de indeferimento do Ministro da Fazenda a fim de ser restituída a quantia paga a mais no valor de sete mil setecentos e sessenta réis que foi exigida ilegalmente. O autor desistiu da ação. Cita Lei nº 150 de 1867, Lei nº 221de 1894, artigo 13, Nova Consolidação dos artigo 260, artigo 266 e artigo 269. O autor desistiu da ação . Jornal Diário Oficial, 1899; Cópia de Requerimento, 1900; Ofício da Alfândega do Rio de Janeiro, 1900.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Pasta 10

    Identificador(es) alternativos

    Juiz

    Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho;Cunha, Godofredo Xavier da

    Autor

    Braconnot, Henrique

    Réu

    União Federal

    Procurador

    Monteiro, Carlos Borges

    Escrivão

    Guimarães, Hemetério José Pereira

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    4/4/2006

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Patrícia 19/01/05 Anna Clara 14/04/05 Patrícia Santiago 25/04/05 Priscila 15/06/05 Flávio 28/06/05 Anna Clara 03/01/06

        Área de ingresso