Zone d'identification
Cote
Titre
Date(s)
- 1921; 1922 (Création/Production)
Niveau de description
Étendue matérielle et support
Textuais. 1v. 83f.
Zone du contexte
Nom du producteur
Notice biographique
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Histoire archivistique
Source immédiate d'acquisition ou de transfert
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Portée et contenu
O autor era domiciliado na cidade de Vassouras, estado do Rio de Janeiro, onde era proprietário do prédio à Rua Barão de Vassouras, 51, e fez construção de muro divisório com o prédio número 53, de propriedade da ré, que era domiciliada na Capital Federal à Rua Marquês de Abrantes, 67 - RJ. Esta não quis arcar com sua parte nas despesas, que seriam devidas conforme o código civil, artigo 588 parágrafo 1o. Pediu a condenação da ré ao pagamento de 900$000 réis, valor estipulado em vistoria com arbitramento no ano de 1920. Pediu condenação também ao pagamento de mora e custas. Juiz Henrique Vaz Pinto Coelho julgou procedente a ação para condenar a ré no pedido e custas. Processo em anexo Vistoria com arbitramento, 1920, Precatória, Juízo de Direito da 1a. Vara Cível, Comarca de Vassouras, 1920; Procuração 3, Escrivão João Thomaz de Araújo, Vassouras, 31 - RJ, 1920, tabelião Alvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138 - RJ, 1915; Conta de Custas, 1921; Imposto de Taxa Judiciária, Rendas do Estado do Rio de Janeiro, 1921; Taxa Judiciária, Recebedoria do Distrito Federal, 1921; Planta de Prédio e Terreno à rua Barão de Vassouras, 51; Código Civil, artigo 588, parágrafo 1o.; Lei nº 1787 de 28/11/1907; Código Civil francês, artigo 636; Código Civil italiano, artigo 559; Decreto nº 4381 de 05/12/1921, artigo 8, parágrafo 1o.
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
Zone des conditions d'accès et d'utilisation
Conditions d'accès
Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Conditions governing reproduction
Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Language of material
- portugais brésilien
Script of material
Language and script notes
Caractéristiques matérielle et contraintes techniques
Finding aids
Zone des sources complémentaires
Existence and location of originals
Existence and location of copies
Related units of description
Zone des notes
Note
Pasta 18
Identifiant(s) alternatif(s)
Juiz
Autor
Réu
Advogado
Escrivão
Mots-clés
Mots-clés - Sujets
Mots-clés - Lieux
Mots-clés - Noms
- Cunha, S. Carneiro da (contador) (Sujet)
- Oliveira, Oscar Senra de (contador) (Sujet)
- Silva, Walfrido (contador) (Sujet)
Mots-clés - Genre
Zone du contrôle de la description
Identifiant de la description
Identifiant du service d'archives
Rules and/or conventions used
Statut
Niveau de détail
Dates of creation revision deletion
27/03/07
Langue(s)
Écriture(s)
Sources
Archivist's note
Ricardo