Dossiê/Processo 13120 - Ação sumária. Nº do documento (atribuído): 26048. Autor: Fonseca, Maria Olinda. Réu: União Federal.

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Reference code

13120

Title

Ação sumária. Nº do documento (atribuído): 26048. Autor: Fonseca, Maria Olinda. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1938; 1940 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 49f.

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Scope and content

A suplicante, mulher, estado civil viúva, profissão doméstica, residente à Travessa Jambeiro, 18, Turiassu, tendo seu marido João Fonseca, operário do Serviço de Águas e Esgotos, falecido em virtude de acidente ocorrido na Rua Martinho Nobre esquina da Rua Dias de Barros quando se achava em serviço, requereu uma indenização. acidente de trabalho. Juízes Eduardo Espínola e Costa e Silva. O juiz julgou procedente ação e recorreu desta para o Supremo Tribunal Federal, que negou provimento ao recurso. O juiz deferiu a expedição do precatório. Procuração; Certidão de Casamento; Certidão de Óbito; Agravo de Petição; Decreto nº 24637 de 10/07/1934, artigos 9, parágrafos 1, 10, 20, 2, 23 e 62; Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 145 - RJ, tabelião Alvaro A. Silva, Carmo - RJ, tabelião Leopoldo Dias Maciel, Freguesia de Santana - RJ; Advogado Francisco de Paula Watson e Benjamin Teixeira de Freitas, Rua Buenos Aires, 17 - RJ.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 47

    Alternative identifier(s)

    Autor

    Fonseca, Maria Olinda

    Réu

    União Federal

    Procurador

    Gallotti, Luiz Octavio Pires e Albuquerque

    Escrivão

    Machado, Oliveira;Sá, Pedro de

    Access points

    Genre access points

    Description control area

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    5/4/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Ricardo

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