Dossiê/Processo 23063 - Ação sumária. Nº do documento (atribuído): 27597. Autor: Stozembach e Companhia.

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Reference code

23063

Title

Ação sumária. Nº do documento (atribuído): 27597. Autor: Stozembach e Companhia.

Date(s)

  • 1936; 1937 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 199f.

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Scope and content

Os autores, negociantes, sucessores de Leclerc e Co., situados à Rua Uruguaiana, 87 - RJ, requerem anulação ou modificaçaõ do registro da denominaçao de apreço Viúva Lecerc e Co. Limitada, visto que os autores são herdeiros do falecido Carlos Leclerc Castello Branco e com utilização comercial do nome Leclerc. A ação foi julgaa nula. Jornal Diário Oficial, 23/03/1936, 10/06/1936, 25/06/1936, 29/06/1936, 14/06/1936, 05/03/1936, 23/05/1936, 09/11/1935, Correio da Manhã, 12/06/1936, Jornal do Commércio, 23/08/1936; Procuração Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1935; Decreto nº 916 de 24/10/1890, artigo 10; Lei nº 3708 de 10/01/1919; Constituição de 1934, artigo 113; Decreto nº 93 de 20/03/1935, artigo 30; Decreto nº 24507 de 29/07/1934.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Existence and location of originals

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    Note

    Pasta 01

    Alternative identifier(s)

    Autor

    Stozembach e Companhia

    Access points

    Place access points

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    Description control area

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    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    22/10/07

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Giselle

        Accession area